Sigilo profissional como primeira engenharia.

Respostas diretas

A IA treina nos meus dados?

Não. Os provedores de análise de linguagem que usamos operam sob compromisso contratual de não usar o conteúdo enviado para treinar modelos. O Praetori não treina modelo próprio com dados de cliente.

Os dados saem do Brasil?

Em parte. Banco de dados, arquivos e trilha de auditoria ficam em servidor no Brasil. O texto enviado para análise de linguagem é processado por provedores nos Estados Unidos (Google e Anthropic), o que configura transferência internacional nos termos do art. 33 da LGPD, amparada em cláusula contratual e limitada ao necessário para a análise.

Quem pode acessar meus dados?

Você e os membros que você convidou para o seu escritório. O isolamento entre escritórios é imposto pelo próprio banco de dados em tempo de execução. Acessos administrativos de manutenção, quando necessários, entram na trilha de auditoria.

E se eu cancelar?

Você pode pedir a exportação das suas peças e a eliminação dos dados. A eliminação ocorre em até 30 dias após o pedido, exceto o que a lei obriga a guardar (registros fiscais e a trilha de auditoria, esta anonimizada).

I · Quem somos e quais são os papéis

Praetori, conduzido por Anderson Gadelha, advogado, São Paulo · Brasil. Para os dados de cadastro do advogado e do escritório, o Praetori é controlador. Para os dados de clientes, partes e terceiros presentes nos documentos e peças, o escritório contratante é controlador e o Praetori é operador, tratando-os apenas conforme as instruções do escritório.

II · Dados tratados

• Do advogado e do escritório: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), nome do escritório, papéis dos membros, registros de acesso e de uso (peças geradas, selos, cobranças).
• Dos clientes e partes: os dados presentes nos documentos enviados e nas peças produzidas (nome, qualificação, números de processo, fatos narrados), tratados estritamente para a finalidade da peça.
• Dados sensíveis: quando presentes num litígio (saúde, por exemplo), são tratados sob a hipótese de exercício regular de direito em processo (art. 11, II, alínea d) e nunca usados para outra finalidade.
• De pagamento: recebidos e processados pela intermediadora de pagamento; o Praetori guarda só o identificador da cobrança e o seu estado.

III · Bases legais e finalidades

• Execução de contrato (art. 7º, V): operar a plataforma que você contratou.
• Exercício regular de direito em processo (art. 7º, VI): produzir a peça.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais e trilha de auditoria.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): medição agregada de uso do site para melhorar o produto, sem identificar o visitante. Não usamos consentimento como base para dados profissionais: a relação é contratual.

IV · Subprocessadores e transferência internacional

Lista real, mantida nesta página. Mudanças são comunicadas por e-mail ao escritório.

• Hostinger · Servidor da aplicação e do banco de dadosBrasil
• Cloudflare R2 · Armazenamento de arquivos e cópias cifradasBrasil
• Google (Gemini) · Análise de linguagem e busca semântica de jurisprudência, sem uso dos dados para treinoEstados Unidos · transferência internacional
• Anthropic · Análise de linguagem de parte dos agentes, sem uso dos dados para treinoEstados Unidos · transferência internacional
• Resend · E-mails transacionais (convites, redefinição de senha)Estados Unidos
• Intermediadora de pagamento (cartão e Pix) · Cobrança por peça; recebe só os dados necessários ao pagamentoBrasil

V · Segurança

• Isolamento por escritório imposto pelo banco de dados em tempo de execução.
• Controle de acesso por papéis (OWNER, ADMIN, MEMBER) e convite auditado.
• Trilha de auditoria encadeada por hash e selo SHA-256 em toda peça, com verificação pública.
• TLS em todo o tráfego; senhas armazenadas com hash; API com cabeçalhos de segurança e limite de requisições.

Não temos, hoje, certificação ISO 27001, auditoria SOC 2 nem autenticação em dois fatores. Quando entrarem, esta política é atualizada.

VI · Retenção e eliminação

Dados são mantidos enquanto durar a relação com o escritório. Após pedido de eliminação ou encerramento, há janela de 30 dias para exportação; depois, os dados são eliminados. Registros fiscais seguem o prazo legal e a trilha de auditoria é mantida de forma anonimizada, para preservar a integridade da cadeia de hash.

VII · Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento quando esta for a base. Resposta em até 15 dias corridos. Em caso de divergência, é possível recorrer à ANPD.

VIII · Encarregado de dados

Anderson Gadelha, advogado · [email protected]. Recebe pedidos de titulares, do escritório e de autoridades (art. 41 da LGPD).

IX · Cookies e medição

O site usa apenas os cookies necessários para manter a sessão de quem entra na plataforma. A medição de audiência, quando ativa, é agregada e não identifica o visitante.

Documentos relacionados: Termos de uso e Conformidade.